A reforma tributária, sancionada pelo governo federal na última quinta-feira (16), traz a promessa de avanços importantes, como a isenção de impostos para itens da cesta básica. Contudo, além das expectativas sobre os benefícios, a nova legislação também gera preocupações devido às altas alíquotas gerais e ao prazo para sua implementação.
Entre os pontos mais destacados está a isenção de tributos em produtos essenciais da cesta básica, como arroz, feijão, carne e leite, o que deve impactar positivamente o orçamento de toda a população.
Estudos mostram que a retirada de impostos desses produtos pode levar a uma redução significativa nos preços finais, aumentando o acesso a alimentos básicos e promovendo maior segurança alimentar. No entanto, para que o benefício se concretize, será necessário enfrentar desafios relacionados à fiscalização da cadeia produtiva e ao controle do repasse efetivo dessa desoneração para os consumidores.
Apesar do avanço, outros pontos da reforma geram apreensão. A alíquota estimada de 28% para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é uma das mais altas do mundo, superando a média de 21% na União Europeia. Essa elevação pode encarecer bens e serviços não essenciais, reduzindo o poder de compra das famílias e criando um impacto indireto sobre o orçamento dos servidores municipais.
Outro ponto crítico é o prazo para a implementação da reforma, que começa de forma progressiva em janeiro de 2026, com a estimativa de que todas as alterações propostas estejam em vigor até 2033. Segundo o ministro Fernando Haddad, “a reforma passá a valer de forma gradual a partir de 2026 e já tem potencial de trazer investimentos ao Brasil”.
Durante esse período de transição, os municípios continuarão enfrentando as mesmas pressões fiscais, com dificuldade para investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Contudo, a reforma prevê mecanismos de compensação para evitar perdas abruptas de receitas, o que pode aliviar parte dessas dificuldades. Para os servidores, o cenário ainda gera incertezas em relação ao cumprimento de direitos trabalhistas, como pagamento de salários e benefícios, além de atrasos em ajustes salariais.
“Os trabalhadores municipais são diretamente afetados pela capacidade financeira dos municípios. Precisamos garantir que essa reforma também beneficie a base que sustenta os serviços públicos”, destaca a presidenta do Sindsep, Izaltina Gonzaga.
