O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica passa a ser de R$4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. O reajuste de 6,27% foi oficializado pelo Ministério da Educação (MEC) na Portaria nº 77/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de janeiro, e passa a valer retroativo a 1º de janeiro de 2025.
O Sindsep destaca que a atualização do piso é uma conquista histórica da categoria, resultado de anos de luta por valorização dos profissionais da educação. No entanto, alerta para os desafios na implementação, uma vez que muitos municípios precisam oficializar o reajuste através de legislação própria, o que abre margem para tentativas de descumprimento da lei.
“O Piso é um direito garantido e precisa ser cumprido integralmente. Não aceitaremos desculpas de gestores que tentam desviar recursos ou justificar a não aplicação do reajuste. Vamos mobilizar a categoria para fiscalizar e cobrar a implementação correta do piso”, declara a presidenta do Sindsep, Izaltina Gonzaga.
A Lei 11.738/2008 estabelece que o reajuste do piso deve ocorrer anualmente, com base na variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF) do Fundeb. O novo percentual de 6,27% reflete esse crescimento e deve ser repassado de forma integral aos professores.
Sindsep cobra reajuste salarial e valorização dos servidores municipais em audiência na Câmara de Quixadá
O Sindsep esteve presente na na Câmara Municipal de Quixadá no último dia 29 para acompanhar a votação dos projetos de lei que tratam dos pisos salariais do Magistério para ativos(as) e aposentados(as), dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), além do reajuste do salário mínimo. Durante a sessão, o sindicato também cobrou a reposição inflacionária para os(as) servidores(as) que recebem acima do salário mínimo e a discussão sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
Os projetos de lei referentes aos pisos do magistério para ativos e aposentados, dos ACS e ACE, assim como o reajuste do salário mínimo, foram aprovados. Já em relação à reposição inflacionária e aos planos de cargos e carreiras, foi realizado um debate prévio na sala da presidência da Câmara junto com os vereadores e uma comissão de servidores(as), em articulação com o sindicato. Durante a discussão, foi expressa grande insatisfação sobre a falta de avanços nessas pautas. Duas servidoras de nível superior relataram a defasagem salarial e as dificuldades enfrentadas atualmente, ressaltando a necessidade urgente de correções salariais.
A categoria também reivindicou maior transparência por parte da gestão municipal em relação à destinação dos recursos do Fundeb e sua aplicação na valorização profissional. O Sindsep reforçou a importância de que a negociação salarial contemple todos os servidores e não apenas aqueles que recebem o piso nacional.
Outro ponto destacado foi a situação dos(as) aposentados(as) de Quixadá. O sindicato busca garantir que o pagamento dessas aposentadorias seja realizado dentro do mês, uma vez que atualmente, enquanto os ativos recebem no fim do mês, os aposentados(as) só têm acesso ao salário na segunda semana do mês seguinte. O Sindsep também cobra que o reajuste do magistério seja pago imediatamente para os aposentados(as), sem escalonamento, ou ao menos que o pagamento inicie em março, e não apenas em abril, como está previsto.
Para dar continuidade às negociações, foi encaminhada uma reunião entre vereadores e o prefeito, além do secretário de Finanças, para esta semana. O encontro tratará sobre a situação dos(as) aposentados(as) vinculados ao IPMQ e sobre o reajuste para as categorias que recebem acima do salário mínimo.
