Na manhã desta quinta-feira (22), servidores e servidoras municipais ocuparam a Câmara de Quixadá para protestar contra o Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que prevê o aumento das contribuições ao IPMQ e impõe mudanças nas regras de aposentadoria.
Com cartazes, faixas e palavras de ordem, os servidores lotaram a Câmara de Quixadá para dizer não ao projeto que ameaça o futuro da aposentadoria dos trabalhadores da Prefeitura e da própria Câmara Municipal. Durante a sessão, o projeto foi oficialmente apresentado e lido em plenário.
A proposta enviada pelo prefeito Ricardo Silveira (PSD) revoga leis de 2009 e 2010 e altera profundamente o regime previdenciário municipal. Entre os pontos mais graves estão:
* Aumento da alíquota patronal para até 30% no magistério;
* Cobrança progressiva sobre os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, com alíquotas que chegam a 16%;
* Manutenção da cobrança suplementar de 7,5%;
* E fim da segregação de massa, transferindo à categoria o peso do déficit atuarial de mais de R\$ 900 milhões.
Para o Sindsep, a proposta representa um verdadeiro confisco salarial disfarçado de ajuste. “Esse projeto joga nas costas da categoria um rombo que é responsabilidade da má gestão e da falta de aportes ao IPMQ ao longo dos anos”, afirma a presidenta do sindicato, Izaltina Gonzaga.
A votação do projeto poderá acontecer já na próxima terça-feira, 27 de maio. O Sindsep está convocando todos e todas as servidoras para nova ocupação da Câmara a partir das 8:30h. A pressão popular será decisiva para impedir a aprovação dessa proposta.
