Nesta terça-feira (27), a maioria dos vereadores de Quixadá aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 010/2025, enviado em caráter de urgência pelo prefeito Ricardo Silveira (PSD). A proposta aumenta a contribuição previdenciária dos servidores municipais ao Instituto de Previdência Municipal de Quixadá (IPMQ), afetando tanto os trabalhadores da ativa quanto aposentados e pensionistas. A segunda votação está prevista para esta quinta-feira, dia 29.
Com 12 votos favoráveis e 4 contrários, a matéria avançou mesmo diante de intensos protestos dos servidores que lotaram a Câmara para denunciar o projeto como um ataque direto aos direitos da categoria. O magistério será uma das categorias mais prejudicadas, tendo um aumento na contribuição individual. No entanto, o governo afirma que pretende aumentar a sua participação na folha de pagamento referente à categoria, podendo ultrapassar 30%.
A medida cria uma tabela escalonada de descontos conforme a faixa salarial. Para os servidores ativos, as alíquotas serão:
- 14% para quem recebe até 1 salário mínimo;
- 15% para quem recebe acima de 1 e até 3 salários;
- 16% para quem recebe acima de 3 salários.
Para os inativos, as contribuições serão:
- Para quem recebe até 2 salários mínimos não ocorrerá cobranças;
- 14% entre 2 e 4 salários;
- 15% entre 4 e 6 salários;
- 16% acima de 6 salários.
Durante a sessão, vereadores da base governista e representantes da gestão Ricardo Silveira citaram a realização de concurso público como possível solução para ampliar as receitas do IPMQ no futuro. No entanto, não há qualquer plano anunciado ou previsão concreta para o certame, o que gerou descrédito e indignação entre os servidores, que classificaram a promessa como mais um caso de estelionato eleitoral.
“O que estamos vendo é o governo tentando resolver uma crise que ele mesmo causou, porque nunca se apresentou como o verdadeiro responsável pela conta. Não vamos aceitar que joguem este prejuízo nas costas dos trabalhadores. A categoria não aceita nenhuma das soluções apresentadas, porque todas ignoram o que a base reivindica: valorização real, diálogo e justiça”, afirmou Izaltina Gonzaga, presidenta do Sindsep.
Confira a seguir como foi a votação:
Votaram a favor do projeto:
- Aziz Baquit Neto (PSD)
- César Augusto Filho (PSB)
- Darlan Lopes (PSD)
- Pedro Neto (PL)
- Renan Almeida (PSD)
- Zé Rogério (PSD)
- Cayke Fernandes (PL)
- Cida Bezerra (PSD)
- Geysyane Siqueira (PRD)
- Jackson Perigoso (PSB)
- Professor Damasceno (PL)
- Renê Matias (PSB)
Votaram contra:
- Iranildo Bacurim (PT)
- Michel Jucá (PSD)
- Marinez Onofre (União Brasil)
- Mônica Pelegrine (PT)
Logo após o encerramento da sessão, as servidoras e os servidores presentes realizaram uma assembleia na própria Câmara Municipal para deliberar os próximos passos da mobilização. A primeira ação definida foi uma paralisação nesta quarta-feira (28), com concentração a partir das 7h na Praça José de Barros.
O Sindsep segue mobilizado e convoca a categoria a fortalecer a resistência nos próximos dias para barrar a aprovação definitiva da proposta. “A luta agora é pela reversão do ataque e pela construção de alternativas que não recaiam, mais uma vez, sobre quem sustenta os serviços públicos da cidade”, declarou Izaltina.
