Ricardo Silveira aprova segunda reforma da previdência em sua gestão e penaliza servidores/as com cobranças entre 14% e 16%

Projeto tramitou com urgência urgentíssima, foi sancionado em menos de 24 horas e ignora propostas do sindicato; grande parte da categoria será atingida com aumento na alíquota previdenciária

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A gestão do prefeito Ricardo Silveira (PSD) executou mais uma reforma da previdência municipal que afeta diretamente os servidores públicos de Quixadá. O Projeto de Lei 010/2025, que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária, foi enviado em caráter de urgência urgentíssima, aprovado na Câmara em dois dias úteis e sancionado já no dia seguinte à sua aprovação final.

A rapidez com que o projeto tramitou e foi publicado no Diário Oficial, aprovado no dia 29 de maio e já sancionado no dia 30, evidencia que a gestão municipal articulou nos bastidores para viabilizar a aprovação acelerada da proposta, sem qualquer respeito ao princípio do amplo debate público e à escuta da categoria. A celeridade, incomum para um projeto com tamanho impacto social e financeiro, revela a intenção do Executivo em evitar a mobilização e impedir qualquer reação mais ampla dos servidores e da população.

Essa é a segunda reforma da previdência promovida pela gestão de Ricardo Silveira. Em 2023, a contribuição dos servidores havia sido elevada de 11% para 14%. Com o novo projeto, boa parte da categoria, especialmente os que ganham acima de três salários mínimos, passa a contribuir com até 16% dos seus vencimentos. A medida afeta servidores da ativa, aposentados e pensionistas, configurando o que o Sindsep tem chamado de confisco dos salários.

Além do impacto direto nos salários, o sindicato denuncia a incoerência estrutural da política adotada pela gestão municipal. Enquanto aumenta o desconto para os servidores efetivos, a gestão continua expandindo o número de cargos comissionados e contratos temporários, que não contribuem para o Instituto de Previdência Municipal (IPMQ). A falta de projetos para concursos públicos compromete o equilíbrio previdenciário e impede o ingresso de servidores efetivos que poderiam fortalecer a base de arrecadação do Instituto.

“Estamos diante de uma escolha política consciente da gestão: confiscar salários de quem trabalha enquanto mantém a lógica do apadrinhamento, da rotatividade e da precarização”, afirma Izaltina Gonzaga, presidenta do Sindsep.

Durante o processo legislativo, o sindicato alertou para os riscos da medida e apresentou um documento com propostas alternativas para fortalecer o IPMQ sem penalizar os trabalhadores. Entre elas, estão a auditoria das dívidas do município com o Instituto, a implementação de uma política de valorização dos servidores e a realização de concursos públicos. Nenhuma dessas propostas foi considerada pelo Executivo nem pela base aliada na Câmara Municipal.

O Sindsep segue mobilizado, denunciando o conteúdo da reforma e o método com que foi conduzido. “A forma como o projeto foi aprovado e sancionado escancara a disposição da gestão de governar por imposição, e não por escuta. Mas o sindicato e a categoria seguirão na luta, pois a justiça e a valorização dos servidores se faz com democracia, participação e respeito”, reforça Izaltina.

Confira as novas alíquotas aprovadas:

Ativos:
• 14% para quem recebe até 1 salário mínimo;
• 15% entre 1 e 3 salários;
• 16% acima de 3 salários.

Inativos:
• Isentos até 3 salários mínimos;
• 14% entre 3 e 4 salários;
• 15% entre 5 e 6 salários;
• 16% acima de 6 salários.

 

A votação do projeto foi realizada nos dias 27 e 29 de maio em regime de urgência. Confira como votou cada vereador:

Votaram a favor do projeto:

  • Aziz Baquit Neto (PSD)
  • Darlan Lopes (PSD)
  • Renan Almeida (PSD)
  • Zé Rogério (PSD)
  • Cida Bezerra (PSD)
  • Pedro Neto (PL)
  • Cayke Fernandes (PL)
  • Professor Damasceno (PL)
  • César Augusto Filho (PSB)
  • Jackson Perigoso (PSB)
  • Renê Matias (PSB)
  • Geysyane Siqueira (PRD)

Votaram contra:

  • Iranildo Bacurim (PT)
  • Mônica Pelegrine (PT)
  • Marinez Onofre (União Brasil)
  • Michel Jucá (PSD)

 

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