Proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário; texto prevê redução gradual da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e segue para promulgação
O Senado Federal aprovou, na noite de ontem (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, prevista para a próxima semana.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e não sofreu alterações durante a tramitação no Senado, a matéria não precisa retornar à Câmara. A promulgação é a etapa necessária para formalizar a mudança constitucional.
A proposta estabelece uma transição gradual para a redução da jornada semanal de trabalho, atualmente limitada a 44 horas para a maioria dos trabalhadores abrangidos pela regra geral. Pelo texto aprovado, a carga horária será reduzida inicialmente para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas, com limite de oito horas diárias. A previsão é que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos.
Para a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, Ibaretama, Banabuiú, Choró e Ibicuitinga (Sindsep), Izaltina Gonzaga, a aprovação da proposta representa um avanço na discussão sobre a jornada de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores.
“É uma vitória histórica para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso por semana são medidas importantes para a saúde, o bem-estar e a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras. Ter mais tempo para a família, o lazer, os estudos e o cuidado com a própria saúde é fundamental. O trabalho precisa ser compatível com uma vida digna, e não comprometer o direito ao descanso”, afirma a presidenta.
Mudanças serão implementadas gradualmente
A redução da jornada não será imediata. De acordo com o cronograma previsto na proposta, dois meses após a promulgação, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. Após mais um ano, a carga horária passará a ser de 40 horas semanais.
O texto também proíbe a redução de salários e rendimentos em decorrência da mudança, incluindo os valores nominais e proporcionais e os pisos salariais das categorias abrangidas. A distribuição das folgas poderá ser ajustada ao longo do mês por meio de negociação coletiva, desde que sejam respeitadas as condições de descanso estabelecidas pela proposta.
A medida prevê uma exceção para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Escala 6×1 entra no debate eleitoral
A aprovação da PEC ocorre a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais e coloca o fim da escala 6×1 entre os temas de destaque do debate eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a defender a medida no fim de 2025 e, em fevereiro de 2026, incluiu a pauta entre as prioridades apresentadas ao Congresso Nacional.
Durante a campanha, o senador Flávio Bolsonaro (PL) se posicionou contra a proposta e chegou a classificá-la como “oportunista”. Na véspera da votação, porém, anunciou que votaria favoravelmente ao fim da escala 6×1, após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mesmo cumprindo agenda de campanha no Rio Grande do Sul, Flávio participou virtualmente da sessão e votou a favor da PEC.
Escala 6×1 atinge principalmente trabalhadores de baixa renda
A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem impacto direto em setores que tradicionalmente adotam seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, como comércio, alimentação, hotelaria e transporte aéreo.
Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citado nas informações que embasam a discussão, aponta que cerca de 80% dos trabalhadores submetidos à jornada de 44 horas semanais recebem até dois salários mínimos.
Entre os setores com maior presença da escala 6×1 estão o transporte aéreo, no qual 53,2% dos trabalhadores formalizados cumprem esse regime, o setor de alojamento, com 52%, a alimentação, com 47,1%, e o comércio, com 42,2%.
Próximos passos
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, a proposta segue para promulgação. Após essa etapa, a implementação das novas regras deverá respeitar o calendário de transição previsto no texto.
A mudança integra o debate nacional sobre as condições de trabalho, a distribuição do tempo entre atividade profissional e vida pessoal e os impactos da jornada sobre a saúde dos trabalhadores. A adequação dos diferentes setores às novas regras será fundamental para a efetivação dos direitos previstos na proposta.
