As dirigentes do Sindsep, Neiva Esteves, Socorro Ricarte e Agacir Matos, participaram do VII Congresso Brasileiro de Direito Sindical, realizado nos dias 28 e 29 de agosto, em Fortaleza. O encontro foi promovido pela Comissão de Direito Sindical da OAB-CE em parceria com a ESA-CE, a CAACE e a ATRACE, reunindo lideranças sindicais, magistrados, procuradores, advogados e representantes de diversas entidades.
Durante dois dias de programação, o Congresso abordou temas urgentes para a classe trabalhadora, como a regulação da inteligência artificial no mundo do trabalho, a negociação coletiva, o direito de greve dos servidores públicos, os impactos da pejotização e a luta pelo direito ao descanso digno. Também foram realizadas mesas de debate sobre a reconstrução da força coletiva do sindicalismo, com a participação de dirigentes sindicais de diversas categorias.
Um dos pontos centrais debatidos foi a necessidade de garantir marcos legais que assegurem o avanço dos direitos trabalhistas e sindicais, como a Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no setor público e até hoje aguarda regulamentação no Brasil. Sem essa regulamentação, os servidores públicos seguem vulneráveis, podendo sofrer qualquer tipo de perseguição ou constrangimento ao reivindicar direitos.
“Vivemos um momento em que o sindicalismo precisa estar cada vez mais unido e combativo. A defesa da Convenção 151 da OIT e da negociação coletiva para o setor público é fundamental para avançarmos em conquistas e barrarmos os retrocessos que atacam a dignidade das servidoras e servidores municipais, e nós precisamos avançar nesse sentido”, declarou Neiva.
