O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro, nasceu da memória de três irmãs latino-americanas, Patria, Minerva e María Teresa Mirabal, assassinadas pela ditadura de Rafael Trujillo, na República Dominicana, em 1960. Reconhecida pela ONU em 1999, a data expõe um problema global: quase uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência física e/ou sexual ao longo da vida. No Brasil, e especificamente no Ceará, os números mostram que a violência de gênero é um fenômeno estrutural que o Estado ainda não consegue resolver.
A violência contra as mulheres não é um problema “doméstico”, individual ou episódio isolado. É resultado de uma sociedade organizada sob o patriarcado: sistema que naturaliza a ideia de que homens devem ter poder e controle sobre a vida, o corpo, o tempo e as escolhas das mulheres. Isso se combina com o racismo, a desigualdade de classe, a LGBTfobia e outras opressões como a pobreza e a miséria, fatores que influenciam um ambiente de violências cruzadas.
PREVENÇÃO É DESAFIO
A Lei Maria da Penha define a violência doméstica e familiar como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Ou seja, não se trata apenas de agressões físicas: humilhações constantes, perseguição, controle de roupas e amizades, chantagem econômica, estupro marital, destruição de objetos, ameaças contra filhos e familiares também são formas de violência de gênero.
Quando o Estado falha em garantir creches, moradia, emprego, renda, saúde, transporte e mecanismos acessíveis de proteção, ele aprofunda a dependência econômica e afetiva que prende muitas mulheres ao ciclo de violência. A estrutura social que retira direitos das mulheres, especialmente negras e pobres, é a mesma que as deixa mais vulneráveis à violência em casa, no trabalho, na rua e nas instituições.
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher mostra que 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar em 2025. Apesar da queda em relação a 2023, o alerta permanece: a maioria das agressões ocorreu diante de outras pessoas, sobretudo crianças. A violência é recorrente, quase 60% enfrentam episódios há menos de seis meses.
Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou em 2023 ao menos 258.941 casos de agressões decorrentes de violência doméstica, um aumento de 10% em relação a 2022. No mesmo ano, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio e outras 2.797 sofreram tentativa de feminicídio, mais de quatro mulheres assassinadas por dia apenas por serem mulheres.
Entre 2015, quando o feminicídio passou a constar no Código Penal, e 2024, quase 12 mil mulheres foram assassinadas no país por esse motivo, com a taxa quase triplicando no período e ultrapassando 1.200 casos anuais. Na maioria dos casos, o autor é parceiro ou ex-parceiro, o crime acontece dentro de casa e as vítimas são majoritariamente mulheres negras e jovens, segundo o mesmo conjunto de estudos.
Esses números não dão conta da dimensão real do problema, porque a subnotificação ainda é enorme. Muitas mulheres não registram boletim de ocorrência por medo de retaliação, dependência financeira, descrédito nas instituições, vergonha ou por já terem sido maltratadas e desacreditadas em atendimentos anteriores.
Com a reestruturação recente, o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) passou a realizar mais de 2 mil atendimentos por dia em 2024, um aumento de 21,6% em relação a 2023. Em 2025, o Ministério das Mulheres lançou um painel de dados indicando mais de 590 mil atendimentos e mais de 86 mil denúncias de violência contra mulheres, apenas nesse canal.
CRESCE A VIOLÊNCIA NA TERRA DO SOL
No Ceará, os indicadores revelam um cenário complexo. De um lado, dados oficiais da segurança pública apontam que o estado vem registrando, em alguns períodos, a menor taxa de feminicídios do país, com redução de 25% nos casos entre janeiro e agosto de 2024 em comparação com 2023. No primeiro trimestre de 2025, houve nova queda de 8,2% nos feminicídios, com 67 casos registrados contra 73 no mesmo período do ano anterior.
O boletim da Rede de Observatórios da Segurança mostra que o Ceará teve, em 2024, o maior índice de violência contra a mulher dos últimos cinco anos, com 4.181 vítimas registradas, o equivalente a 13 mulheres vítimas por dia, e aumento nos casos de feminicídio, que passaram de 42 em 2023 para 45 em 2024. A maioria das violências foi cometida por parceiros ou ex-parceiros.
Pesquisas de opinião reforçam esta percepção: 68% das mulheres cearenses consideram o Brasil um país “muito machista” e 76% avaliam que a violência doméstica aumentou nos últimos 12 meses. Ou seja, mesmo com alguns avanços nas taxas oficiais de feminicídio, a experiência cotidiana das mulheres ainda está marcada por medo, insegurança e violências repetidas.
O Ceará enfrenta um problema estrutural com a pobreza e falta de oportunidades, fator que expõe a juventude à violência urbana.
REDES, MOVIMENTOS E INICIATIVAS DE ENFRENTAMENTO
Ao lado da legislação, são fundamentais as redes de atendimento e os movimentos sociais. Em nível nacional, a Casa da Mulher Brasileira funciona como porta de entrada integrada para mulheres em situação de violência, oferecendo acolhimento, abrigamento temporário, apoio psicológico, atendimento policial e assistência jurídica em um mesmo espaço.
No Ceará, esse atendimento se articula com o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Defensoria (NUDEM), o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e demais órgãos da rede de apoio, que prestam orientação jurídica, serviços de mediação e acompanhamento de medidas protetivas. A Assembleia Legislativa mantém o Observatório da Mulher Cearense, dedicado à produção de dados e estudos para subsidiar políticas públicas.
A sociedade civil também tem papel central: movimentos feministas, organizações de mulheres negras, coletivos de periferia, sindicatos, pastorais, grupos de mães de vítimas de violência e redes comunitárias organizam campanhas, acolhem vítimas, fazem formação em comunidades e pressionam o poder público.
21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
A campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, coordenada por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério das Mulheres em parceria com entidades da sociedade civil, é um exemplo de mobilização articulada que conecta ações nacionais e locais para denunciar as violências e exigir políticas mais robustas.
Os dados mostram que a violência contra as mulheres não é um problema localizado, e que pra eliminar essa violência, especialistas apontam uma série de medidas como:
- investimento contínuo em políticas para as mulheres (casas-abrigo, atendimento 24h, creches, renda, moradia, trabalho digno);
• fortalecimento e interiorização da rede de atendimento jurídico, psicológico e social, especialmente em municípios menores;
• formação permanente de profissionais da segurança, justiça, saúde e assistência com perspectiva de gênero, raça e direitos humanos;
• educação em igualdade de gênero nas escolas e campanhas que dialoguem com homens e juventudes;
• combate à circulação de armas e às formas de violência associadas ao crime organizado, que impactam diretamente a vida das mulheres nas periferias;
• garantia de participação de movimentos de mulheres, negros e organizações populares na formulação e no controle social das políticas públicas.
