Na manhã desta sexta-feira (12), as diretoras do Sindsep, Neiva Esteves e Socorro Ricarte, participaram de audiência com o secretário de Saúde de Ibaretama, Fernando Fernandes, para tratar do enquadramento dos Auxiliares de Enfermagem como Técnicos de Enfermagem. A reunião foi solicitada formalmente pelo Sindicato por meio de ofício.
O secretário reconheceu a relevância da demanda e se comprometeu a encaminhar à Procuradoria do município. Fernandes destacou que o cargo de Auxiliar de Enfermagem já foi extinto, reforçando que o enquadramento é necessário para todos os profissionais em atuação que possuem o curso técnico de enfermagem.
A reivindicação tem respaldo na legislação brasileira. A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem, já havia previsto a progressiva substituição da categoria de auxiliares pela de técnicos de enfermagem, reconhecendo a necessidade de maior qualificação profissional para assegurar a qualidade da assistência à saúde. Além disso, resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) orientam os municípios e estados a promover a adequação dos quadros funcionais, a fim de garantir que a formação técnica seja devidamente reconhecida nos planos de carreira e na remuneração.
O enquadramento está entre as demandas centrais da Campanha Salarial 2025 das Servidoras e Servidores Municipais de Ibaretama, que reúne pautas de valorização, direitos, justiça e reconhecimento.
“São profissionais que já possuem formação técnica e que precisam ter esse reconhecimento legalmente assegurado. Nossa luta é urgente e para que não haja retrocessos, mas sim avanços na garantia de direitos”, destacou Neiva.
