O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta semana, um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês. A proposta também prevê descontos parciais no IR para quem recebe até R$7 mil. A medida pode beneficiar diretamente mais de 10 milhões de brasileiros e brasileiras da classe trabalhadora, que historicamente carregam o peso da carga tributária no país.
A proposta será financiada por apenas 140 mil super-ricos — pessoas com renda anual acima de R$600 mil — o que representa apenas 0,067% da população brasileira, estimada em 210 milhões de habitantes. O projeto prevê uma tributação mínima progressiva sobre esses grandes rendimentos, com alíquotas entre 2,5% e 10%.
O Sindsep destaca a importância da medida que irá beneficiar milhares de servidores públicos municipais. “É uma proposta que caminha no sentido da justiça tributária. O trabalhador que ganha até R$5 mil, que muitas vezes é chefe de família e mal consegue manter os custos com alimentação, moradia e transporte, não pode continuar pagando os mesmos tributos de quem lucra milhões por ano. Precisamos inverter essa lógica que favorece os mais ricos e penaliza quem vive do seu trabalho.”
COPOM eleva mais uma vez a taxa Selic
Contudo, em contraste com essa proposta de alívio fiscal para a base da pirâmide social, o Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central anunciou, nesta mesma semana, um novo aumento da taxa Selic, subindo os juros em 1%, elevando para 14,25%. Essa decisão representa um erro grave: só esse aumento entrega cerca de R$55 bilhões aos rentistas e bancos, como forma de remuneração da dívida pública.
Essa contradição expõe dois projetos de país em disputa: de um lado, o que quer tirar dos de baixo para continuar beneficiando os de cima, aumentando juros e concentrando riqueza nas mãos de poucos; de outro, o que tenta corrigir distorções históricas, cobrando mais de quem pode pagar e garantindo mais justiça para a maioria da população.
Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se posicionou contra essa política de juros altos e destacou a necessidade de um combate real à inflação sem penalizar a classe trabalhadora. “É necessário e urgente dar um basta na elevação da taxa Selic, iniciando gradualmente a sua redução, retomando com força o armazenamento de estoques reguladores, para enfrentar as sazonalidades e fazer frente às manobras de especuladores em sua incessante e insana busca por lucratividade e maiores dividendos, em prejuízo dos que mais precisam. O Banco Central e o governo federal devem priorizar o combate às causas reais da inflação, em diálogo com a sociedade e os movimentos sociais.
