A Campanha Salarial 2025 do Sindsep – que representa os servidores públicos municipais de Quixadá, Ibaretama, Banabuiú, Choró e Ibicuitinga – reafirma um compromisso central com a valorização das servidoras e dos servidores: a implantação da mesa permanente de negociação coletiva e o cumprimento da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Aprovada no Brasil em 2010, a Convenção 151 garante aos trabalhadores do setor público o direito à negociação coletiva, à organização sindical e à proteção contra práticas antissindicais. No entanto, sua regulamentação nos municípios ainda é um desafio, e o Sindsep tem cobrado dos gestores o cumprimento desse direito fundamental.
“A negociação coletiva é o instrumento mais legítimo para assegurar avanços reais, resolver conflitos de forma democrática e construir soluções para os problemas enfrentados pelos trabalhadores. Sem diálogo institucionalizado, a gestão pública perde eficiência e os servidores ficam vulneráveis”, defende a presidenta do sindicato, Izaltina Gonzaga.
Nas reivindicações aprovadas nas assembleias realizadas em janeiro, está clara a exigência pela regulamentação da mesa de negociação coletiva em todas as cidades da base. Essa medida é essencial para estabelecer o respeito mútuo entre gestão e categoria, além de garantir a valorização de quem sustenta os serviços públicos.
Em Quixadá, por exemplo, a pauta inclui a cobrança do cumprimento da Lei nº 2.311/2007, que cria a mesa de negociação coletiva. Já em Ibicuitinga, Ibaretema, Banabuiú e Choró, os servidores reforçam a importância de aprovar legislações específicas que assegurem esse direito.
Além de fortalecer os canais de negociação, a pauta também aponta para o reconhecimento formal do Sindsep como representante legal de todas as categorias do serviço público municipal. Esse reconhecimento é decisivo para que o sindicato tenha legitimidade plena para negociar e acompanhar a implementação das conquistas.
A defesa da Convenção 151 também está conectada à luta contra o assédio, à busca por ambientes de trabalho mais saudáveis, e à construção de relações laborais pautadas pelo respeito. Não se trata apenas de um mecanismo de negociação: é um passo concreto para democratizar as gestões municipais e construir políticas públicas de forma participativa.
“É hora de fazer valer um direito já reconhecido internacionalmente. Os servidores não podem mais ser excluídos das decisões que afetam suas vidas e condições de trabalho. Com negociação coletiva, ganha o trabalhador, ganha a cidade”, finaliza Izaltina.
