A Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 impõe uma das maiores ameaças aos direitos dos servidores públicos municipais com medidas mais severas da EC 103/19, conhecida como Reforma da Previdência. Para o Sindsep, essa reforma representa um golpe contra o trabalhador, aumentando o tempo de contribuição e reduzindo os valores das aposentadorias de servidores que dedicaram sua vida ao serviço público.
Essa PEC é uma ferramenta política para enfraquecer a organização da classe trabalhadora, aplicando uma medida poderá piorar ainda mais a vida dos servidores públicos. A luta contra a PEC 66/2023.
Enquanto o STF analisa pontos constitucionais dessa reforma, o Sindsep reforça que a mobilização sindical é essencial para barrar essas medidas. Não podemos aceitar que o sacrifício de anos de trabalho se converta em aposentadorias miseráveis.
Neste contexto, as entidades nacionais do funcionalismo, representando servidores das esferas municipais, estaduais e federais, estão convocando um ato nacional para o dia 24 de outubro. A mobilização tem como objetivo principal pressionar o STF a pôr fim ao confisco das aposentadorias e barrar a PEC 66/2023. Os ministros do Supremo estão no centro dessa batalha e podem definir que aspectos da Reforma da Previdência, como a contribuição extraordinária, são inconstitucionais.
Além do confisco, as entidades esperam que o STF avance sobre outros pontos prejudiciais da Emenda Constitucional 103/2019. O ato é uma demonstração clara da força do funcionalismo público organizado, que não aceitará passivamente o desmonte da Previdência Social. A defesa da Previdência é a defesa do futuro e da dignidade dos servidores públicos.
