O Sindicato das Servidoras e dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) esteve presente, nesta segunda-feira (15), em uma Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2025, que retoma pontos mais prejudiciais da Reforma Administrativa.
A audiência foi uma iniciativa da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), e reuniu parlamentares, entidades sindicais e servidoras e servidores de diversas regiões do estado, mobilizados em defesa do funcionalismo público.
“Precisamos manter a mobilização em defesa dos serviços públicos. Esse Congresso que aí está representa o que há de pior na nossa história política. Por isso, não vamos baixar a guarda, pois há qualquer momento voltam com “pauta-bomba” contra a população”, criticou Graça Costa.
Autor do requerimento da audiência, o deputado estadual De Assis Diniz (PT) alertou que a proposta compromete a autonomia dos servidores públicos. De acordo com o parlamentar, a estabilidade é um instrumento fundamental para garantir independência no exercício das funções, protegendo o servidor de pressões políticas e assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O Sindsep integrou a mobilização por meio de sua direção, com a participação das diretoras Sheila Gonçalves, Socorro Ricarte, Neiva Esteves, Graça Costa e Luciene Alves, reforçando o posicionamento da entidade contra qualquer iniciativa que resulte em retirada de direitos, terceirização, enfraquecimento do serviço público e precarização das condições de trabalho.
