O Piso Nacional do Magistério para 2025 terá um reajuste de 6,27%, conforme estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada em dezembro. O novo valor, que será de R$ 4.867,77, deve ser implementado a partir de janeiro, como determina a Lei 11.738/2008, que regula os reajustes anuais com base nos indicadores do FUNDEB.
De acordo com Izaltina Gonzaga, presidenta do Sindsep, o aumento é fruto da luta da categoria. “O piso é lei, uma conquista histórica dos trabalhadores da educação. É nossa responsabilidade garantir que gestores cumpram o que está previsto na legislação, sem desculpas ou desinformação”, afirmou.
A Lei 11.738/2008 prevê que o reajuste anual do Piso seja calculado com base nos valores do VAAF-FUNDEB dos dois anos anteriores. A obrigatoriedade do cumprimento da lei foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, tornando inquestionável o direito dos professores.
Izaltina destaca que é fundamental que os professores fiquem atentos às tentativas de deslegitimar o reajuste. “O piso é o mínimo, e prefeitos e governadores têm os recursos do Fundeb para assegurar o pagamento. Vamos cobrar cada centavo”, reforçou.
O Sindsep enfatiza que o Piso deve impactar toda a carreira do magistério, garantindo a valorização de quem dedica sua vida à educação pública.
