A Prefeitura de Quixadá enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que altera profundamente as regras da Previdência dos servidores e servidoras do município. O texto prevê o aumento das contribuições ao IPMQ, tanto para quem está na ativa quanto para aposentados(as) e pensionistas, além de mexer em direitos relacionados à aposentadoria.
O projeto extingue a chamada “segregação de massa” no IPMQ e revoga as leis de 2009 e 2010 que organizavam o sistema de previdência municipal. Em seu lugar, a proposta cria novas alíquotas de contribuição que pesam no bolso dos servidores:
- O aumento na contribuição do IPQM sobe para 30% no magistério e 16% nas demais categorias;
- Os servidores ativos passam a contribuir com contribuições progressivas entre 14% e 16%, conforme o salário;
- Aposentados(as) e pensionistas também terão descontos, com isenção apenas para quem recebe até dois salários mínimos;
- Além disso, o projeto mantém a cobrança extra de 7,5% sobre a folha dos ativos, e determina que o IPMQ receba 100% do valor equivalente ao IRRF dos aposentados e pensionistas.
O Sindsep alerta que essas mudanças impactam diretamente todos os trabalhadores e trabalhadoras da Prefeitura e da Câmara Municipal. Com a justificativa de “equacionar o déficit atuarial”, a proposta transfere o problema financeiro da gestão para as costas dos servidores.
Diante da gravidade do projeto, o Sindsep convoca todos os servidores e servidoras a comparecerem em peso à Câmara Municipal nesta quinta-feira (22). A categoria precisa pressionar os vereadores para impedir que o projeto seja aprovado da forma como está.
