O presidente da República sancionou nesta semana a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$5 mil por mês. A medida passa a valer a partir de 2026 e altera a tabela do IR que há tempos está defasado.
Com a nova regra, quem recebe até R$5 mil mensais deixa de pagar o imposto, o que deve gerar impacto direto na renda de milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.
Rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 continuarão sendo tributadas, mas com um desconto progressivo que reduz o valor efetivamente pago, evitando um “salto” brusco de imposto para quem ultrapassar a faixa de até R$5 mil.
“A nova faixa de isenção de R$ 5 mil se insere em um cenário de pressões sobre o custo de vida, com alimentos, energia e aluguéis pesando fortemente no orçamento das famílias. Nesse contexto, deixar de cobrar o imposto sobre a faixa mais baixa da renda ajuda a garantir alívio imediato, especialmente para trabalhadores do setor público e privado com salários mais comprimidos”, destacou a presidenta do Sindsep, Izaltina Gonzaga.
AVANÇO É FRUTO DE MOBILIZAÇÃO HISTÓRICA
A tabela do Imposto de Renda permaneceu por longos períodos sem reajuste real, fazendo com que reajustes salariais fossem absorvidos pela cobrança de imposto, sem ganho efetivo para o trabalhador.
O novo limite representa um avanço, porém cabe destacar que o debate sobre justiça tributária não se encerra com a medida. A defesa histórica do movimento dos trabalhadores reivindica que os tributos cobrados no país sejam retirados da classe que detém o capital, ou seja, bilionários e milionários.
Em 2018, no programa de campanha de Fernando Haddad (PT), a proposta de isenção seguia a lógica de justiça social: isenção do Imposto de Renda para quem recebe até cinco salários mínimos, diz o documento. A tese difere da política atual de fixar o limite em valor nominal, isto é, não atrelado ao valor do salário mínimo.
A ampliação da isenção, portanto, é vista como passo inicial, mas insuficiente para corrigir as profundas distorções do sistema tributário brasileiro. O Imposto de Renda no Brasil incide majoritariamente sobre o salário do trabalhador, enquanto grandes fortunas, lucros e dividendos seguem sem tributação equivalente se comparado com outros países.
