A Reforma Administrativa ressurge no Congresso como prioridade da classe dominante, que tem no Congresso Nacional os seus fieis parlamentares. Vendida como solução para a “gastança” e a “ineficiência” do Estado, a proposta aparece com velhos mitos que, repetidos à exaustão, tentam se transformar em verdades. Mas, ao olhar para os dados, fica claro que o serviço público não é nem inchado nem insustentável, e que o verdadeiro objetivo é reduzir direitos e abrir espaço para interesses privados.
De acordo com o Ipea, os gastos com pessoal da União caíram de 2,6% do PIB em 2002 para 1,79% em 2024. Além disso, apenas 12% da força de trabalho brasileira está no setor público, enquanto a média da OCDE é de 23,5%. Ou seja: não há excesso de servidores no Brasil, mas sim falta de investimento para garantir que saúde, educação e assistência social cheguem a todos.
Em 2024, a carga tributária foi de 32,3% do PIB, abaixo da média da OCDE (34,3%) e muito distante de países como a Suécia, onde chega a 43%. O problema não é arrecadar demais, mas como se arrecada e para quem se destina, pois trabalhadores pagam proporcionalmente mais, enquanto grandes fortunas e lucros do sistema financeiro continuam pouco taxados.
Os supersalários, concentrados em carreiras do Judiciário e do Legislativo, ficam de fora das propostas. Militares, com aposentadorias precoces, também não aparecem no radar da reforma. Em vez de enfrentar distorções, o Congresso mira a estabilidade e o concurso público, justamente os instrumentos que garantem autonomia e proteção contra perseguições políticas.
A lógica do ajuste fiscal neoliberal é a de reduzir o papel do Estado, cortar serviços públicos e abrir espaço para o mercado lucrar com privatizações de setores da saúde, educação e previdência. Enquanto isso, bilhões são gastos todos os anos com o pagamento de juros da dívida, favorecendo rentistas e bancos, sem que se ouça falar em “corte de privilégios” nesse setor.
As mudanças anunciadas, como contratos temporários de até dez anos, progressão por desempenho sem critérios claros e processos seletivos simplificados em vez de concursos, fragilizam a carreira pública e entregam à vontade política a contratação e demissão de trabalhadores. Segundo os sindicatos, isso piora a qualidade, aumenta o risco de clientelismo e torna o servidor refém de interesses locais.
Para o Sindsep, essa não é uma reforma para melhorar o serviço público, mas um desmonte para atender ao mercado e aos rentistas. “A classe trabalhadora, que depende das políticas públicas e das servidoras e servidores municipais, será a maior prejudicada. Defender a estabilidade, os concursos e os direitos é defender a sociedade brasileira”, declarou Izaltina Gonzaga, presidenta do Sindsep.
