A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da chamada Reforma Administrativa, voltou ao debate na Câmara dos Deputados com a criação de um novo Grupo de Trabalho. O objetivo é retomar a proposta até julho, reacendendo o alerta entre os servidores e ampliando a mobilização das entidades que lutam contra esse projeto de desmonte.
A PEC 32 representa um grave risco para o serviço público, principalmente nos municípios. Entre as medidas previstas estão a regulamentação de contratos temporários, o que facilita a substituição de servidores concursados por vínculos precários, e a adoção de avaliações de desempenho com possibilidade de demissão, ameaçando a estabilidade e a autonomia dos trabalhadores.
Outro ponto preocupante é o fim das progressões automáticas nas carreiras, que compromete o reconhecimento por tempo de serviço e gera insegurança sobre o futuro funcional. Além disso, a proposta atrela o orçamento público a metas de produtividade, impondo uma lógica empresarial às políticas públicas, que deixam de priorizar as necessidades sociais da população.
A Reforma ainda compromete a realização de novos concursos e favorece a terceirização em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social. Trata-se de um ataque direto à estrutura do serviço público e aos direitos conquistados com muita luta.
Nos municípios, os efeitos podem ser ainda mais duros. A população mais vulnerável, que depende do atendimento nas escolas, postos de saúde e CRAS, será a mais atingida. A precarização abre espaço para indicações políticas, clientelismo, apadrinhamento e a destruição das estruturas que garantem acesso a direitos básicos.
“O Sindsep se soma à mobilização nacional contra a PEC 32. Defender o serviço público é defender o povo, é garantir que saúde, educação, assistência e todas as políticas públicas continuem sendo de todos, com servidores valorizados e concursados, e não com contratos precários a serviço de interesses políticos ou econômicos”, comentou a presidenta do sindicato, Izaltina Gonzaga.
