A gestão do prefeito Ricardo Silveira (PSD) executou mais uma reforma da previdência municipal que afeta diretamente os servidores públicos de Quixadá. O Projeto de Lei 010/2025, que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária, foi enviado em caráter de urgência urgentíssima, aprovado na Câmara em dois dias úteis e sancionado já no dia seguinte à sua aprovação final.
A rapidez com que o projeto tramitou e foi publicado no Diário Oficial, aprovado no dia 29 de maio e já sancionado no dia 30, evidencia que a gestão municipal articulou nos bastidores para viabilizar a aprovação acelerada da proposta, sem qualquer respeito ao princípio do amplo debate público e à escuta da categoria. A celeridade, incomum para um projeto com tamanho impacto social e financeiro, revela a intenção do Executivo em evitar a mobilização e impedir qualquer reação mais ampla dos servidores e da população.
Essa é a segunda reforma da previdência promovida pela gestão de Ricardo Silveira. Em 2023, a contribuição dos servidores havia sido elevada de 11% para 14%. Com o novo projeto, boa parte da categoria, especialmente os que ganham acima de três salários mínimos, passa a contribuir com até 16% dos seus vencimentos. A medida afeta servidores da ativa, aposentados e pensionistas, configurando o que o Sindsep tem chamado de confisco dos salários.
Além do impacto direto nos salários, o sindicato denuncia a incoerência estrutural da política adotada pela gestão municipal. Enquanto aumenta o desconto para os servidores efetivos, a gestão continua expandindo o número de cargos comissionados e contratos temporários, que não contribuem para o Instituto de Previdência Municipal (IPMQ). A falta de projetos para concursos públicos compromete o equilíbrio previdenciário e impede o ingresso de servidores efetivos que poderiam fortalecer a base de arrecadação do Instituto.
“Estamos diante de uma escolha política consciente da gestão: confiscar salários de quem trabalha enquanto mantém a lógica do apadrinhamento, da rotatividade e da precarização”, afirma Izaltina Gonzaga, presidenta do Sindsep.
Durante o processo legislativo, o sindicato alertou para os riscos da medida e apresentou um documento com propostas alternativas para fortalecer o IPMQ sem penalizar os trabalhadores. Entre elas, estão a auditoria das dívidas do município com o Instituto, a implementação de uma política de valorização dos servidores e a realização de concursos públicos. Nenhuma dessas propostas foi considerada pelo Executivo nem pela base aliada na Câmara Municipal.
O Sindsep segue mobilizado, denunciando o conteúdo da reforma e o método com que foi conduzido. “A forma como o projeto foi aprovado e sancionado escancara a disposição da gestão de governar por imposição, e não por escuta. Mas o sindicato e a categoria seguirão na luta, pois a justiça e a valorização dos servidores se faz com democracia, participação e respeito”, reforça Izaltina.
Confira as novas alíquotas aprovadas:
Ativos:
• 14% para quem recebe até 1 salário mínimo;
• 15% entre 1 e 3 salários;
• 16% acima de 3 salários.
Inativos:
• Isentos até 3 salários mínimos;
• 14% entre 3 e 4 salários;
• 15% entre 5 e 6 salários;
• 16% acima de 6 salários.
A votação do projeto foi realizada nos dias 27 e 29 de maio em regime de urgência. Confira como votou cada vereador:
Votaram a favor do projeto:
- Aziz Baquit Neto (PSD)
- Darlan Lopes (PSD)
- Renan Almeida (PSD)
- Zé Rogério (PSD)
- Cida Bezerra (PSD)
- Pedro Neto (PL)
- Cayke Fernandes (PL)
- Professor Damasceno (PL)
- César Augusto Filho (PSB)
- Jackson Perigoso (PSB)
- Renê Matias (PSB)
- Geysyane Siqueira (PRD)
Votaram contra:
- Iranildo Bacurim (PT)
- Mônica Pelegrine (PT)
- Marinez Onofre (União Brasil)
- Michel Jucá (PSD)
