Na manhã desta quarta-feira (28), servidores públicos municipais de Quixadá realizaram um grande Dia D de Luta contra o Projeto de Lei 010/2025, de autoria do prefeito Ricardo Silveira (PSD), que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária ao Instituto de Previdência Municipal de Quixadá (IPMQ). A medida atinge diretamente trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas e, segundo a categoria, representa um verdadeiro confisco dos salários, sendo amplamente rejeitado como solução à crise no IPMQ.
A mobilização teve concentração na Praça José de Barros e seguiu em caminhada pelas ruas da cidade até o Paço Municipal, onde os manifestantes denunciaram os impactos do projeto para o serviço público, para a economia local, afetando diretamente milhares de quixadaenses. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, os servidores chamaram a atenção da população sobre os prejuízos causados pelo projeto de lei.
Durante a mobilização, a secretária da Administração, Juliana Nicolau, recebeu as diretoras do Sindsep Izaltina Gonzaga, Graça Costa, Neiva Esteves e Luciene Alves, e se comprometeu a articular uma reunião com o secretário de Finanças e o procurador do município. O sindicato também solicitou que o prefeito Ricardo Silveira estivesse presente na agenda. No entanto, até o final da tarde desta quarta-feira, não houve qualquer retorno sobre o agendamento por parte do chefe do Executivo.
Sobre o Projeto de Lei 010/2025
A proposta já foi aprovada em primeira votação, nessa terça-feira (27), na Câmara Municipal, com amplo apoio da base aliada ao prefeito, e deve voltar à pauta nesta quinta-feira (29). O Sindsep segue mobilizado, convocando toda a categoria e a população a ocupar novamente a Câmara Municipal para pressionar os vereadores e barrar o avanço da proposta.
Na última sessão, a proposta foi aprovada em primeira votação com 12 votos favoráveis e apenas 4 contrários, apesar dos intensos protestos da categoria, que lotou a Câmara para denunciar o projeto como um ataque direto aos direitos dos servidores.
O magistério está entre as categorias mais afetadas, com aumento direto na contribuição individual. Enquanto isso, o governo tenta justificar a medida alegando que pretende ampliar sua participação na folha de pagamento da educação, podendo ultrapassar 30%, promessa que não convence os servidores diante da ausência de políticas efetivas de valorização.
A medida cria uma tabela escalonada de descontos conforme a faixa salarial.
Para os servidores ativos, as alíquotas serão:
• 14% para quem recebe até 1 salário mínimo;
• 15% para quem recebe acima de 1 e até 3 salários;
• 16% para quem recebe acima de 3 salários.
Para os inativos, as contribuições serão:
• Para quem recebe até 3 salários mínimos, não ocorrerá cobrança;
• 14% entre 2 e 4 salários;
• 15% entre 4 e 6 salários;
• 16% acima de 6 salários.
Confira a seguir como foi a 1ª votação do projeto:
Votaram a favor do projeto:
- Aziz Baquit Neto (PSD)
- César Augusto Filho (PSB)
- Darlan Lopes (PSD)
- Pedro Neto (PL)
- Renan Almeida (PSD)
- Zé Rogério (PSD)
- Cayke Fernandes (PL)
- Cida Bezerra (PSD)
- Geysyane Siqueira (PRD)
- Jackson Perigoso (PSB)
- Professor Damasceno (PL)
- Renê Matias (PSB)
Votaram contra:
- Iranildo Bacurim (PT)
- Mônica Pelegrine (PT)
- Marinez Onofre (União Brasil)
- Michel Jucá (PSD)
Os servidores e servidoras reafirmam que não aceitarão pagar a conta de uma crise causada pela má gestão, pelos excessos em contratos e cargos comissionados, pela ausência de um projeto governamental capaz de sanar o problema. Para a categoria, a proposta penaliza quem constrói o serviço público e aprofunda as desigualdades salariais no município.
“A mobilização é o único caminho. Só com pressão popular conseguiremos impedir esse retrocesso. O PL 010 atinge ativos e inativos, retira renda dos servidores e impacta toda a economia local. É hora de unidade e resistência”, reforça a presidenta do sindicato, Izaltina Gonzaga.
