Servidoras e servidores Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Quixadá realizaram, nesta terça-feira (13), uma assembleia convocada pelo SINDSEP para debater a precarização das relações de trabalho no serviço público municipal e a violação de direitos da categoria.
O encontro teve como foco central o avanço das contratações temporárias sem garantias trabalhistas, a fragilização dos vínculos e o impacto desse modelo sobre a política pública de saúde no município.
Durante a assembleia, a categoria avaliou que a ampliação da terceirização e dos contratos precários compromete tanto as condições de trabalho quanto a qualidade do atendimento prestado à população.
O advogado do sindicato, Dr. Deodato Neto, alertou que a situação pode configurar irregularidades administrativas e trabalhistas. “Quando o poder público substitui concursos por contratos precários, ele desrespeita a legislação e expõe trabalhadores e usuários a um serviço instável e fragilizado”, afirmou.
Diante do cenário, os ACS deliberaram sobre a possibilidade de judicialização das violações de direitos, especialmente nos casos de contratação sem garantias legais, ausência de estabilidade e desrespeito às normativas que regem a categoria.
A presidenta do SINDSEP, Izaltina Gonzaga, destacou que a luta dos ACS é parte da defesa do serviço público e da saúde como direito da população. “A precarização é um problema para quem trabalha. Ela atinge também a população que depende do Estado. Vamos defender os ACS’s, vamos defender a saúde pública e o direito do povo a um atendimento digno”, afirmou.
