A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) voltou à pauta da Câmara dos Deputados, e as entidades sindicais representativas dos servidores públicos estão novamente em estado de alerta. A proposta, que havia sido derrotada pela mobilização popular em 2021, retorna com nova roupagem, mas mantém os mesmos ataques aos direitos dos trabalhadores e à estrutura dos serviços públicos.
Para enfrentar essa ameaça, foi convocada uma Jornada Nacional de Lutas, de 1º a 14 de julho, articulada pela Aliança das Três Esferas, formada por entidades filiadas à CUT como Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes. O objetivo é impedir que o relatório final do grupo de trabalho (GT) da Reforma Administrativa, previsto para ser apresentado no dia 14, avance sem o devido debate com a sociedade.
Como parte dessa mobilização, a Confetam realizará nesta sexta-feira (27), às 18h30, uma Plenária Nacional dos Municipais, com transmissão via Zoom. A plenária terá como pauta a agenda de lutas e estratégias de enfrentamento à PEC 32, e o Sindsep convida todos os servidores e servidoras a participarem ativamente desse momento de articulação e resistência.
A proposta da PEC 32 prevê, entre outros pontos, o fim da estabilidade para novos servidores, a possibilidade de contratos temporários sem concurso público, a fragilização do Regime Jurídico Único e a privatização indireta dos serviços públicos por meio de “instrumentos de cooperação” com o setor privado. Para os municípios, onde a população depende diretamente de serviços como saúde, educação e assistência social, os impactos seriam devastadores.
“A PEC 32 representa a destruição do serviço público municipal. Com contratações temporárias e perda da estabilidade, abrem-se as portas para o apadrinhamento, o desmonte das políticas públicas e o enfraquecimento da autonomia dos servidores. Estamos vigilantes e mobilizados para barrar mais esse ataque”, afirma a presidenta do Sindsep, Izaltina Gonzaga.
Além da plenária da Confetam, estão previstas mobilizações na Câmara dos Deputados, audiências públicas nos estados, plenárias virtuais e pressão institucional junto ao governo federal. A Aliança das Três Esferas também cobra um posicionamento claro do governo contra a proposta, alertando para os riscos de flexibilização dos vínculos, como sinalizado pela recente Portaria nº 4.567, que permite a contratação temporária de aprovados no CNU 1.
