Na próxima terça-feira (29), servidores e servidoras públicos(as) das esferas municipal, estadual e federal de todo o país estarão mobilizados em Brasília para participar da Marcha da Classe Trabalhadora. A mobilização tem como eixos centrais o fim do confisco das aposentadorias, a defesa do Regime Jurídico Único (RJU) e a regulamentação da negociação coletiva no setor público, além de pautas estruturantes como valorização salarial, estabilidade, revogação das reformas neoliberais e concursos públicos.
O ato é organizado por diversas entidades sindicais e representa uma resposta direta à série de ataques que o funcionalismo vem sofrendo nos últimos anos. Um dos principais alvos da marcha é o desconto de 14% aplicado aos aposentados(as) e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS, prática que vem sendo chamada de confisco por prejudicar justamente quem mais precisa de proteção do Estado.
Outro ponto central é a cobrança pela regulamentação da negociação coletiva no serviço público, prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2010, mas nunca regulamentada. Sem esse direito garantido em lei, milhares de servidores(as) seguem sem poder negociar de forma institucionalizada suas condições de trabalho, salários e direitos com prefeitos, governadores e o próprio governo federal.
A marcha também reafirma a defesa do Regime Jurídico Único (RJU), ameaçado por propostas que buscam flexibilizar direitos, fragilizar a estabilidade e promover a precarização por meio de contratações temporárias e relações laborais instáveis. O RJU é fundamental para garantir a autonomia dos servidores(as), protegê-los contra perseguições políticas e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais à população.
Diante desse cenário, o Sindsep se soma à mobilização nacional reafirmando seu compromisso com a luta coletiva. “A entidade enviará uma delegação de representantes da base para Brasília, fortalecendo a Marcha da Classe Trabalhadora e unificando vozes em defesa dos direitos, da valorização e do serviço público como patrimônio do povo brasileiro”, comentou a presidenta do sindicato, Izaltina Gonzaga.
