O SINDSEP conquistou uma importante vitória judicial, confirmada em segunda instância, assegurando o direito aos quinquênios para todos(as) os(as) servidores(as) municipais de Ibicuitinga. O anúncio foi feito pelo advogado do sindicato, dr. Deodato Ramalho, que esclareceu os próximos passos e reforçou a necessidade de mobilização dos(as) servidores(as) para garantir seus direitos.
De acordo com Dr. Deodato, o município já foi notificado da decisão e está sujeito a uma multa diária em caso de descumprimento. Além disso, o advogado destacou que a desobediência à ordem judicial pode acarretar a abertura de um processo criminal contra o gestor municipal. “Já tomamos medidas para solicitar o bloqueio das contas do município como forma de assegurar o pagamento. A decisão judicial é clara, e o prefeito já deveria ter implantado os quinquênios”, afirmou.
Dr. Deodato também explicou que o sindicato está organizando a individualização dos valores devidos aos servidores(as) referentes aos últimos cinco anos. Ele reforçou a importância de que aqueles que ainda não buscaram o sindicato o façam o quanto antes para garantir o cálculo correto de seus direitos. “Estamos à disposição para atender todos os servidores que ainda não ajuizaram o pedido. Essa é uma vitória coletiva, e precisamos garantir que ninguém fique para trás”, concluiu.
Além disso, o advogado lembrou que requerer o pagamento retroativo dos últimos cinco anos dos quinquênios exige entrar com uma ação judicial. “Procure o SINDSEP para mais informações e para dar início ao processo”, orientou.
