Na manhã desta terça-feira (12), a diretoria do Sindsep participou da sessão ordinária da Câmara Municipal de Choró, onde usou a tribuna para expressar sua oposição aos Projetos de Lei n° 030, 031 e 032 de 2024. Em tramitação na casa legislativa, esses projetos foram amplamente criticados por violarem princípios constitucionais e a legislação educacional, prejudicando a Educação de Jovens e Adultos, a Educação Infantil e a Educação Inclusiva.
A posição do Sindsep é clara: os projetos devem ser arquivados, pois apresentam fragilidades legais e favorecem a precarização dos serviços educacionais, além de desvalorizar os profissionais envolvidos. Em vez de aceitar a legitimação de contratações precárias, o sindicato propôs a realização de concurso público como a melhor alternativa para garantir a entrada dos munícipes pela porta da frente no serviço público, com estabilidade e valorização. Para o Sindsep, o concurso público representa uma oportunidade justa para a população e uma maneira de assegurar qualidade na educação, fortalecendo o papel dos profissionais e preservando o direito dos estudantes a um ensino digno.
“Estamos aqui para defender uma educação pública digna e de qualidade. Esses projetos comprometem a oferta educacional e desrespeitam os profissionais. Acreditamos que o fortalecimento da educação pública passa pela valorização e pela estabilidade de servidores concursados, que entram pela porta da frente e têm o respeito necessário para desempenhar seu papel,” destacou Izaltina Gonzaga, presidenta do Sindsep.
