A crescente onda de terceirização nos serviços públicos municipais tem aprofundado a precarização das condições de trabalho dos servidores e comprometido a qualidade do atendimento à população. Em vez de investir na ampliação dos quadros de servidores efetivos, garantindo estabilidade e eficiência na prestação dos serviços, governos têm adotado essa política sob o pretexto de redução de custos e otimização da gestão. No entanto, estudos demonstram que a terceirização, ao contrário de baratear o serviço, pesa ainda mais para os cofres públicos e intensifica a desigualdade social ao promover postos de trabalho com menos direitos, menores salários e alta rotatividade.
Terceirização e o impacto negativo nos serviços públicos
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que a terceirização no setor público tem gerado um efeito contrário ao que gestores alegam. Segundo um levantamento realizado em 2023, contratos de terceirização acabam custando, em média, 25% a mais do que a contratação direta de servidores concursados. Isso ocorre porque empresas intermediárias visam lucro e repassam esse custo ao poder público, além de oferecerem condições de trabalho mais precárias.
Além do impacto financeiro, a terceirização compromete a qualidade dos serviços essenciais. Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) apontam que, na saúde pública, por exemplo, hospitais que utilizam mão de obra terceirizada registram índices mais elevados de erro médico e insatisfação dos usuários, devido à descontinuidade do atendimento e à falta de vínculo dos profissionais com a comunidade atendida. O mesmo acontece na educação, onde a contratação de professores terceirizados, muitas vezes sem formação adequada e com contratos temporários, num ciclo que prejudica os serviços.
O relatório State of Public Services da International Public Services Federation (ISP) também reforça que a terceirização leva a um aumento na rotatividade de trabalhadores e na perda de conhecimento técnico especializado, resultando em baixa eficiência e queda na qualidade do atendimento à população.
Governo que terceiriza, governa para o mercado, não para o povo
A opção por terceirizar não é apenas uma decisão administrativa, mas um posicionamento político. Governos que adotam essa prática, em vez de fortalecerem o serviço público, priorizam interesses privados, fragilizando o Estado e transferindo recursos públicos para empresas. Esse modelo de gestão aprofunda desigualdades e precariza ainda mais as condições de trabalho dos servidores municipais.
No Brasil, a Reforma Trabalhista de 2017 e a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos, serviram de incentivo para o avanço da terceirização no setor público. Como resultado, serviços essenciais passaram a depender de contratos temporários e instáveis, aumentando a incerteza tanto para os trabalhadores quanto para os cidadãos.
Enquanto países desenvolvidos investem na valorização do funcionalismo público para garantir serviços de qualidade, no Brasil a lógica da terceirização tem servido para desmontar o Estado e beneficiar empresários que lucram com a precarização do trabalho. Em países como a Alemanha, China, Noruega, entre outros, a estabilidade no emprego público e o Estado como motor do desenvolvimento são um fator essencial para garantir um atendimento eficiente e contínuo à população.
“A terceirização não representa economia para os cofres públicos nem melhora a eficiência dos serviços. Pelo contrário, precariza, encarece e reduz a qualidade do atendimento à população”, destacou a diretoria do Sindsep.
