Em sessão realizada nesta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Quixadá aprovou, em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei 010/2025, que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária ao Instituto de Previdência Municipal de Quixadá (IPMQ). A proposta, enviada em caráter de urgência pelo prefeito Ricardo Silveira (PSD), foi aprovada com o apoio de 12 vereadores da base governista e representa, segundo o Sindsep, um verdadeiro confisco dos salários e aposentadorias dos servidores públicos municipais.
A medida impõe um modelo de alíquotas escalonadas, que atinge tanto os trabalhadores da ativa quanto aposentados e pensionistas. Para os servidores ativos, as contribuições passam a ser de 14% a 16%, dependendo da faixa salarial. Para os inativos, a cobrança também varia até 16%, penalizando inclusive quem já recebe proventos bastante modestos.
Confira as novas alíquotas aprovadas:
Ativos:
• 14% para quem recebe até 1 salário mínimo;
• 15% entre 1 e 3 salários;
• 16% acima de 3 salários.
Inativos:
• Isentos até 3 salários mínimos;
• 14% entre 2 e 4 salários;
• 15% entre 4 e 6 salários;
• 16% acima de 6 salários.
Mesmo diante da mobilização da categoria e da ampla rejeição da proposta pelos servidores, os vereadores da base governista ignoraram os apelos por diálogo, escuta e alternativas. O Sindsep lamenta que o prefeito e seus aliados tenham optado por resolver a crise no IPMQ tirando ainda mais dos salários de quem sustenta o serviço público no município.
“Essa decisão não é técnica. É política. E representa uma escolha autoritária e injusta, que empobrece os servidores, enfraquece o serviço público e impacta toda a economia de Quixadá. Dizer que essa era a única solução é mentir para a população”, afirmou a presidenta do Sindsep, Izaltina Gonzaga.
Durante a sessão, o sindicato entregou aos vereadores um documento com propostas alternativas e viáveis para fortalecer o IPMQ sem penalizar os trabalhadores, como auditoria nas dívidas do município com o Instituto, realização de concurso público e redução de contratos comissionados. Mesmo assim, parte dos parlamentares insistiu em repetir que ‘o sindicato não apresentou soluções’, num discurso que o Sindsep classificou como covarde, desonesto e mal-intencionado.
Além disso, o sindicato também denunciou os ataques e tentativas de calúnia sofridos por suas lideranças durante a sessão, por parte de alguns vereadores que, sem apresentar argumentos concretos, buscaram desviar o foco do debate e enfraquecer a legitimidade da entidade.
“É lamentável que, diante de um tema tão sério, vereadores tenham optado por atacar o sindicato em vez de exercer sua função de legislar com responsabilidade e ampla escuta democrática. A população espera diálogo, não truculência nem desinformação. O Projeto aprovado é uma afronta aos direitos dos servidores e afeta milhares de famílias”, destacou Izaltina, ressaltando a incapacidade dos parlamentares em exercerem seus cargos.
