O Congresso Nacional aprovou, em meio a críticas, a chamada “PEC da Blindagem”, vista por especialistas e entidades como um mecanismo para dificultar investigações de parlamentares. A proposta, que ainda seguirá para o Senado, reacende o debate sobre a crise de confiança da população em relação ao Legislativo e sobre a lentidão na votação de projetos de interesse social, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação das grandes fortunas e a isenção na conta de luz, medida provisória que perderá a validade nesta quarta-feira (17) caso não seja pautada.
Pesquisas recentes mostram que a imagem do Congresso está em baixa. Levantamento do PoderData em agosto apontou que 47% dos brasileiros avaliam o Senado como “ruim” ou “péssimo”, enquanto a Câmara tem 44% de rejeição. Os números reforçam a percepção de distanciamento entre os representantes e as demandas do cotidiano da população.
Entre as propostas paradas está a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que poderia beneficiar cerca de 65% dos atuais declarantes. O projeto, que permitiria a isenção para quem recebe até R$ 5 mil, não avança na Câmara devido a disputas políticas e divergências sobre compensações fiscais. A taxação das grandes fortunas é a principal proposta para bancar a medida, no entanto, os Parlamentares preferem pautar cortes de gastos públicos, medida que não combate a injustiça tributária no país.
344 deputados votam a favor da “PEC da Blindagem”
Os deputados aprovaram uma PEC que amplia o foro privilegiado e condiciona investigações à autorização da própria Casa. Desse modo, a abertura de ações penais necessitam da permissão do Poder Legislativo num período máximo de 90 dias para analisar pedidos de processos.
A pauta da anistia e a própria “PEC da Blindagem” têm ocupado a agenda legislativa nas últimas semanas. Movimentos populares, entidades sindicais e partidos criticam o Congresso por priorizar pautas antipopulares, enquanto a população espera alívio no orçamento familiar.
No Senado, a proposta da blindagem ainda precisa de 49 votos favoráveis para ser promulgada. Em entrevista, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), declarou que ‘não irá pautar a anistia ampla, geral e irrestrita’, afirmando que sua tramitação na comissão está descartada.
