A Câmara dos Deputados instalou, neste mês de maio, um novo grupo de trabalho para retomar a tramitação da Reforma Administrativa. A proposta tem como base a polêmica PEC 32/2020, enviada ao Congresso durante o governo Bolsonaro, e será rediscutida sob nova roupagem. A expectativa é que o texto reformulado seja apresentado até outubro para votação em plenário.
O grupo é liderado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), com coordenação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo a articulação política, o objetivo é destravar a agenda de mudanças estruturais no serviço público, com foco em temas como carreiras temporárias, avaliação de desempenho e restrição à estabilidade dos servidores públicos.
Embora o governo federal sinalize resistência em aderir formalmente à discussão, a reativação da PEC acende o alerta entre trabalhadores(as) do setor público. Entidades como o Sindsep denunciam que a proposta representa uma ameaça concreta à estrutura do serviço público, abrindo caminho para a terceirização indiscriminada, a fragilização de direitos e o esvaziamento das políticas públicas ofertadas à população.
Entre os pontos mais polêmicos está a previsão de que o presidente da República possa criar, fundir ou extinguir órgãos públicos por decreto, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. A medida retira a função deliberativa do Legislativo e abre brechas para a desestruturação de áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
A proposta não é nova. Em 2021, a PEC 32 chegou a avançar nas comissões da Câmara, mas foi barrada graças à intensa mobilização dos servidores, sindicatos e movimentos sociais, que conseguiram impedir a votação em plenário. Para o Sindsep, o cenário atual exige o mesmo nível de organização e resistência.
Apesar de ser apresentada sob o discurso de “modernização”, a proposta mantém privilégios de altos cargos do Judiciário e Ministério Público, enquanto atinge servidores da ponta, como professores, enfermeiros, auxiliares administrativos e agentes de saúde — justamente os que recebem os menores salários e estão em contato direto com a população.
Setores empresariais, ligados ao mercado financeiro e aos serviços privados de saúde e educação, têm pressionado pela retomada da PEC. A medida está alinhada a uma lógica de Estado mínimo, que busca reduzir o papel do setor público e abrir espaço para a privatização de serviços essenciais.
Dados oficiais reforçam o equívoco da proposta: mais de 60% dos servidores públicos no Brasil ganham até 3 salários mínimos, e o país tem menos servidores por habitante do que a média dos países da OCDE, o que demonstra que não há inchaço, mas sim subdimensionamento da máquina pública, especialmente nas áreas sociais.
Ao lado da PEC 32, a defesa da Previdência Social e a luta contra a PEC 66/2023 permanecem entre as prioridades das entidades sindicais em 2025. Embora a versão mais recente da PEC 66 tenha retirado a imposição automática da Reforma da Previdência de 2019 a estados e municípios, o texto ainda ameaça os direitos previdenciários dos servidores, ao facilitar novas alterações e permitir medidas mais duras contra os aposentados.
Diante desse cenário, o Sindsep articula novas plenárias, debates públicos e mobilizações de base. “Essa proposta é uma tentativa de desmontar o serviço público para beneficiar interesses privados. Quem perde com isso é a população, principalmente nos municípios. Por isso, a luta é de todos”, afirmou a presidenta Izaltina Gonzaga.
