A Câmara Municipal de Banabuiú realizou, na última quarta-feira (25), uma audiência pública para discutir os Projetos de Lei nº 002/2026 e nº 003/2026, que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Magistério e dos profissionais da Educação não docentes.
Os projetos em tramitação propõem mudanças estruturais na organização das carreiras da Educação no município. O Projeto nº 002/26 trata da reformulação do PCCR do Magistério, com revogação da legislação atualmente em vigor, e o Projeto nº 003/2026, institui, pela primeira vez, um plano específico para os profissionais da Educação que não atuam em sala de aula.
Durante a audiência, o SINDSP, em conjunto com a comissão representativa dos trabalhadores, apresentou uma série de propostas de alteração aos textos. Entre os principais pontos levantados estão a inclusão de dispositivos considerados essenciais, a retirada de trechos que podem comprometer a efetividade dos planos e a correção de inconsistências identificadas nas propostas.
No caso do projeto voltado aos profissionais não docentes, foram apontados problemas na redação, como o uso inadequado de termos que indicam reformulação ou revogação de uma legislação inexistente, já que se trata de um plano novo. Também foram identificadas lacunas em relação a direitos previstos no PCCR do Magistério, o que, segundo o sindicato, gera desigualdade entre trabalhadores de uma mesma secretaria.
“A avaliação é de que, embora as especificidades das funções devam ser consideradas, é necessário garantir uma base comum de direitos para todos os profissionais da Educação. As contribuições apresentadas buscam justamente assegurar maior coerência, equidade e viabilidade na implementação dos planos”, destacou Izaltina.
A audiência contou ainda com intervenções de servidores presentes e resultou em encaminhamentos para aprofundamento do debate nas comissões da Câmara. Os projetos já haviam sido lidos em plenário no dia 23 de fevereiro e seguem agora para análise nas comissões de Justiça e Redação, Educação e Finanças e Orçamento.
De acordo com o vereador Ermesson Gonçalves, que integra a comissão de acompanhamento, o processo deverá contar com pelo menos quatro etapas de discussão. Estão previstos encontros entre a comissão e a Prefeitura, momentos internos do Executivo para análise das propostas apresentadas, além de novas rodadas de diálogo com o sindicato e representantes da categoria antes da consolidação final dos textos.
“Seguiremos acompanhando o processo, defendendo a construção de planos que garantam a valorização profissional, a segurança jurídica e o respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação”, declarou a presidenta do SINDSEP.
