“Sindicato não serve para nada”? Veja o que é mito e o que mostram os dados — e a história recente

Do bloqueio da reforma administrativa à negociação de salários, atuação sindical segue determinante no serviço público

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Por Rafael Mesquita

“Sindicato não faz nada.”
“Só serve para cobrar.”
“Hoje em dia não precisa mais.”

As frases circulam com frequência, inclusive entre servidoras e servidores públicos.

Mas os dados e a história recente mostram um cenário bem diferente. Sindicato é resultado concreto na vida do trabalhador.

Foto: CUT

Mito 1: “Sindicato não faz diferença na vida do trabalhador”

A história do trabalho mostra exatamente o contrário.

Direitos que hoje parecem básicos, como férias remuneradas, 13º salário, jornada de trabalho limitada, descanso semanal e licença maternidade, não existiam.

Foram conquistados ao longo de décadas de mobilização coletiva, greves, pressão política e organização sindical.

No Brasil, a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, consolidou uma série de direitos que nasceram de reivindicações do movimento operário. Mais recentemente, conquistas como o piso do magistério, a valorização de carreiras no serviço público e a ampliação do financiamento da educação básica também passaram por forte atuação sindical.

No serviço público, planos de carreira, progressões, adicionais e reajustes salariais não surgem por decisão individual. São resultado de negociação coletiva e pressão organizada sobre o Estado.

Logo, o que hoje é visto como “direito garantido” foi, em algum momento, uma conquista construída coletivamente.

Sem sindicato, não há quem organize essa luta e, historicamente, quando a organização enfraquece, os direitos também.

Mito 2: “Sindicato só serve para cobrar contribuição”

A ideia de que o sindicato se resume à cobrança financeira ignora justamente a parte mais decisiva, e menos visível, da sua atuação.

Em nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o sociólogo Adalberto Cardoso, pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, argumenta que a ação sindical costuma parecer menos evidente porque grande parte dela ocorre fora do olhar imediato da categoria, em espaços de negociação e formulação de regras coletivas. Ao analisar o sindicalismo brasileiro, ele observa que a negociação coletiva é “ainda mais invisível” do que as greves, embora regule a vida de milhões de trabalhadores representados.

No mesmo texto, Cardoso mostra que essa atuação está longe de ser acessória: em 2008, havia mais de 32 mil acordos e convenções coletivas depositados no Ministério do Trabalho, resultado de um volume permanente de negociação conduzido por dirigentes sindicais e assessorias jurídicas em todo o país. Para o pesquisador, é justamente aí que aparece uma das funções centrais do sindicato: transformar demandas difusas da categoria em regras concretas sobre salário, jornada e condições de trabalho – muitas vezes sem alarde, mas com efeito direto na vida de quem trabalha.

Ou seja, o problema é que, muitas vezes, o resultado chega ao trabalhador antes que ele perceba o processo que o produziu.

Mito 3: “Hoje não precisa mais de sindicato”

A ideia de que o sindicato perdeu utilidade não se sustenta quando se observa o papel que ele exerce no mundo do trabalho contemporâneo.

Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2024 aponta que a negociação coletiva continua sendo instrumento central para enfrentar desafios atuais como transição digital, mudanças tecnológicas, reorganização produtiva e proteção do trabalho em cenários de crise. Segundo a OIT, o diálogo social de cúpula, que envolve sindicatos, empregadores e governos, é uma ferramenta decisiva para promover trabalho decente, distribuição mais justa da renda e reconstrução do “contrato social” em contextos de transformação econômica.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também destaca que a negociação coletiva não influencia apenas salários. Em seus estudos sobre sistemas de barganha coletiva, a entidade aponta efeitos sobre segurança no emprego, regulação do tempo de trabalho, saúde e segurança ocupacional, acesso à formação profissional e apoio jurídico aos trabalhadores. Em outras palavras, sindicato segue sendo relevante porque atua justamente nas dimensões do trabalho que hoje estão mais pressionadas.

No serviço público, onde salário, carreira, jornada e condições de trabalho dependem de decisão política e orçamentária, essa função se torna ainda mais atual. O sindicato não é apenas memória de conquistas passadas: ele segue sendo uma ferramenta concreta para disputar as condições presentes e futuras do trabalho.

Mito 4: “Cada um resolve seu problema sozinho”

A história recente do serviço público no Brasil mostra o oposto.

A aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em 2020, é um dos exemplos mais claros disso.

A proposta enfrentou resistência no Congresso Nacional, especialmente em um contexto político marcado por restrições a direitos sociais e ao investimento público. Ainda assim, foi aprovada com ampla maioria, após intensa mobilização nacional de entidades sindicais, movimentos sociais e organizações da educação.

Esse processo ocorreu em um cenário adverso. Em meio à pandemia de Covid-19, com restrições à mobilização presencial, a articulação precisou ocorrer de forma majoritariamente online, exigindo novas formas de organização coletiva. Ao mesmo tempo, a proposta avançou durante o governo do então presidente Jair Messias Bolsonaro, marcado por posições contrárias à ampliação de direitos sociais e ao fortalecimento do serviço público.

Mesmo nesse contexto, o texto final ampliou a participação da União no financiamento da educação básica, elevando gradualmente a complementação federal de 10% para 23% até 2026, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020.

Essa mudança não foi resultado de articulação individual, mas de uma construção coletiva que envolveu sindicatos, federações e confederações em todo o país.

No Ceará e na região, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, Ibaretama, Banabuiú, Choró e Ibicuitinga (SINDSEP) participou desse processo articulado com a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), além de outras entidades do campo da educação.

A mobilização incluiu pressão sobre parlamentares, campanhas públicas e articulação nacional em defesa do financiamento da educação básica.

O resultado mostra que, em disputas estruturais, a ação individual não é suficiente. Foi a organização em rede, em um dos momentos mais adversos da história recente, que garantiu a aprovação de uma das principais políticas públicas da educação brasileira nas últimas décadas.

Mito 5: “Sindicato é coisa do passado”

A ideia de que o sindicato perdeu relevância não se sustenta na própria produção acadêmica sobre o tema.

O economista Richard B. Freeman, da Universidade de Harvard, um dos principais pesquisadores do mundo do trabalho, demonstrou em estudos clássicos que sindicatos não apenas aumentam salários, mas também contribuem para o funcionamento mais equilibrado da economia. Em sua obra sobre o tema, ele conclui que o sindicalismo, no conjunto, “provavelmente aumenta a eficiência social” e melhora os resultados do mercado de trabalho.

Essa leitura desloca o debate: o sindicato não é apenas uma ferramenta de defesa individual, mas uma instituição que interfere no equilíbrio das relações econômicas e sociais.

Estudos posteriores na economia do trabalho reforçam essa conclusão ao apontar que a presença sindical está associada não apenas à proteção de direitos, mas também à melhoria de indicadores como produtividade, estabilidade no emprego e qualidade das relações de trabalho.

No serviço público, onde regras de carreira, remuneração e condições de trabalho são definidas por decisões políticas, essa função ganha ainda mais centralidade.

Ou seja, longe de ser uma estrutura superada, o sindicato continua sendo reconhecido, inclusive pela literatura econômica, como uma peça ativa na organização do trabalho contemporâneo.

O que mostram os dados

Segundo Graça Costa, dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o debate sobre o papel dos sindicatos hoje não pode ser dissociado das transformações mais amplas no mundo do trabalho e na forma como as pessoas se informam e se relacionam com a política.

Para ela, o enfraquecimento da percepção sobre a importância das entidades sindicais está diretamente ligado a um cenário marcado pela fragmentação das relações de trabalho, pela disseminação de desinformação e pela construção de discursos que buscam deslegitimar a organização coletiva.

“Hoje, o trabalhador está mais isolado. Não só no trabalho, mas também na forma como ele se informa e se posiciona. Existe uma fragmentação muito grande, que dificulta a construção de identidade coletiva. Ao mesmo tempo, há um volume enorme de desinformação que tenta convencer as pessoas de que o sindicato não é necessário”, afirma.

Graça avalia que esse processo não ocorre por acaso, mas faz parte de uma disputa política mais ampla sobre o papel dos trabalhadores na sociedade.

“Quando você enfraquece o sindicato, você enfraquece a capacidade de organização da classe trabalhadora. E isso interessa a quem quer decidir sozinho sobre salário, condições de trabalho e direitos. Por isso, o ataque ao sindicato é também um ataque à possibilidade de organização coletiva”, diz.

Diante desse cenário, ela aponta que o desafio do sindicalismo contemporâneo é justamente reconstruir essa conexão com uma base cada vez mais diversa e difícil de mobilizar, sem perder o caráter coletivo da luta.

“O sindicato precisa estar mais próximo, dialogar mais, ocupar os espaços onde o trabalhador está hoje — inclusive nas redes. Mas sem abrir mão daquilo que sempre foi central: a organização coletiva, a mobilização e a presença nas ruas”, afirma.

Para a dirigente, a história recente e os dados mostram que, apesar das mudanças, a luta sindical segue sendo um elemento determinante para a garantia de direitos.

“A forma pode mudar, mas a essência não muda. Enquanto existir desigualdade no trabalho, vai existir necessidade de organização. E é essa organização que garante que o trabalhador não enfrente tudo sozinho”, conclui.

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