Proposta prevê remuneração mínima equivalente a 75% do piso salarial dos professores para trabalhadores com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais de apoio da educação básica pública, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares. A proposta prevê remuneração equivalente a 75% do piso salarial nacional do magistério para trabalhadores com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais.
Com base no atual piso dos professores, de R$ 5.130,63, o valor previsto para esses profissionais é de R$ 3.847,97. Para jornadas inferiores a 40 horas semanais, a remuneração deverá ser proporcional.
A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 2.531/2021, de autoria da então deputada federal Rose Modesto (União-MS). O texto determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios considerem o piso na definição do vencimento inicial das carreiras. Após a aprovação na Comissão de Educação e Cultura, a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, Ibaretama, Banabuiú, Choró e Ibicuitinga (Sindsep), a aprovação representa um avanço importante na luta pela valorização dos trabalhadores que contribuem diariamente para o funcionamento das escolas públicas.
A presidenta do Sindsep, Izaltina Gonzaga, destaca que a discussão tem relação direta com as reivindicações da categoria em Banabuiú, onde o Sindicato acompanha o debate sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação.
“Em Banabuiú, por exemplo, estamos discutindo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação. Uma das nossas reivindicações é que, uma vez garantido o piso salarial de cada categoria, o vencimento inicial dos trabalhadores corresponda a esse valor. Por isso, a aprovação dessa proposta no Senado é uma notícia muito importante. Ela fortalece a luta pela valorização dos profissionais de apoio e reforça a necessidade de garantir salários dignos para todos que fazem a educação pública acontecer”, afirma Izaltina.
O Sindsep seguirá acompanhando a tramitação da proposta e defendendo a valorização profissional, a garantia de direitos e melhores condições de trabalho para os servidores públicos municipais.
Com informações da Agência Senado
