O SINDSEP de Quixadá, Ibaretama, Banabuiú, Choró e Ibicuitinga esteve, nesta terça-feira (09), na Prefeitura de Choró, em agenda com a Procuradoria Geral do Município e a Chefia de Gabinete, para tratar de diversas pautas de interesse dos servidores e servidoras municipais.
A reunião abordou a necessidade para a criação de novas vagas por meio de concurso público. Já existe uma comissão responsável e o SINDSEP solicitou a participação da representação sindical nesse espaço, defendendo transparência e acompanhamento das discussões que envolvem o ingresso de novos servidores no município.
O SINDSEP tratou do questionário nacional de mapeamento das guardas municipais, realizado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam). Segundo a Procuradoria, não há previsão para criação de uma Guarda Municipal.
As diretoras do SINDSEP questionaram a respeito do Projeto de Lei de Reformulação do Estatuto dos Servidores, que foi retirado da Câmara Municipal para nova análise após a mobilização da categoria. O tema ainda segue em estudo pela gestão municipal.
A situação do Precatório do FUNDEF também foi discutida. Segundo as informações repassadas, há um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal, atualmente em análise pela Comissão de Justiça e Redação, que solicitou esclarecimentos ao Executivo Municipal antes de dar sequência à matéria em plenário.
A Procuradoria reconheceu que a gestão possui pendências com as categorias em relação a demandas históricas, como a efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a avaliação de desempenho dos professores, melhores condições de trabalho e o cumprimento de pisos salariais de diversas categorias, em sintonia com reivindicações nacionais.
A presidenta do SINDSEP, Izaltina Gonzaga, destacou a urgência da resolução do PCCR e reforçou que a categoria segue mobilizada. Segundo ela, caso a pauta não avance, os servidores e servidoras poderão deliberar novas medidas de mobilização.
“Seguiremos acompanhando as pautas dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal de Choró, cobrando respostas da gestão e defendendo a valorização dos servidores, melhores condições de trabalho e respeito aos direitos da categoria”, declarou a presidenta do SINDSEP.
