O SINDSEP promoveu, nesta quarta-feira (19), atendimento jurídico voltado aos servidores e servidoras municipais de Ibicuitinga. A ação acontece periodicamente, oferecendo orientação individual e coletiva sobre os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e demandas relacionadas à vida funcional da categoria.
O advogado e consultor jurídico do SINDSEP, Deodato Ramalho, tirou dúvidas sobre processos de precatórios, pagamento de quinquênios, concessão de licença-prêmio e desmembramento da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), documento necessário para comprovar períodos trabalhados e solicitar benefícios previdenciários.
O atendimento jurídico integra o trabalho permanente do SINDSEP em defesa dos direitos dos servidores públicos municipais. “A iniciativa aproxima o suporte especializado da base e ajuda a categoria a identificar possíveis direitos não reconhecidos ou não cumpridos pela administração pública”, destacou a secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Neiva Esteves.
“Os servidores e servidoras que precisarem de orientação devem procurar o SINDSEP para apresentar a situação e receber informações sobre o atendimento. É importante reunir documentos relacionados à demanda, como contracheques, portarias, requerimentos administrativos, certidões e outros registros funcionais”, orientou o advogado Deodato Ramalho.
A presidenta do SINDSEP, Izaltina Gonzaga, ressaltou que, com a organização coletiva e o auxílio da assistência jurídica, “o Sindicato atua para assegurar o cumprimento da legislação, orientar a categoria e enfrentar situações de retirada ou negação de direitos”.
