O SINDSEP promoveu, nesta quarta-feira (19), atendimento jurídico aos servidores e servidoras municipais de Ibicuitinga. A ação é realizada periodicamente e oferece orientações individuais e coletivas sobre os direitos da categoria e questões relacionadas à vida funcional.
O advogado e consultor jurídico do SINDSEP, Deodato Ramalho, esclareceu dúvidas sobre processos de precatórios, pagamento de quinquênios, concessão de licença-prêmio e desmembramento da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), documento utilizado para comprovar períodos trabalhados e solicitar benefícios previdenciários.
O atendimento jurídico integra o trabalho permanente do SINDSEP em defesa dos direitos dos servidores públicos municipais. “A iniciativa aproxima o suporte especializado da base e ajuda a categoria a identificar possíveis direitos não reconhecidos ou não cumpridos pela administração pública”, destacou a secretária de Políticas Sociais do Sindicato, Neiva Esteves.
“Os servidores e servidoras que precisarem de orientação devem procurar o SINDSEP, apresentar sua situação e buscar informações sobre o atendimento. É importante reunir os documentos relacionados à demanda, como contracheques, portarias, requerimentos administrativos, certidões e outros registros funcionais”, orientou Deodato Ramalho.
A presidenta do SINDSEP, Izaltina Gonzaga, ressaltou que a organização coletiva, aliada à assistência jurídica, fortalece a defesa da categoria. “O Sindicato atua para assegurar o cumprimento da legislação, orientar os servidores e enfrentar situações de retirada ou negação de direitos”, afirmou.
