A direção do SINDSEP e representantes dos trabalhadores estiveram reunidos com o prefeito de Choró, nessa quinta-feira (30), para discutir o projeto de lei que trata da reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O Sindicato apresentou questionamentos e reivindicações para garantir que o novo texto preserve direitos e contemple as necessidades das diferentes categorias do serviço público.
Entre os principais pontos levantados pelo SINDSEP está a retirada dos anuênios para os futuros servidores concursados. O Sindicato defendeu a manutenção desse direito e questionou a ausência de outros benefícios no projeto. A gestão deverá apresentar, no início de agosto, uma resposta sobre a continuidade dos anuênios ou a possível implantação de quinquênios.
Também foram discutidos o enquadramento dos profissionais da saúde, os planos de cargos e carreiras, a avaliação de desempenho dos professores e os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Sobre os precatórios, o SINDSEP apresentará uma proposta de horário para a realização de uma reunião com o escritório Monteiro e Monteiro. Em seguida, o Sindicato convocará uma assembleia com os professores para prestar informações e deliberar sobre o precatório do Fundef referente aos anos de 2002 a 2006.
O SINDSEP também se reunirá com a Secretaria Municipal da Educação para discutir a descompressão e a reformulação do plano de carreira da Educação, considerando a necessidade de contemplar todos os servidores.
“Apresentamos nossas reivindicações e fomos ouvidos pelo prefeito. Agora, vamos acompanhar cada compromisso e cobrar os retornos da gestão. Qualquer mudança no Estatuto e nos planos de carreira deve ser construída com diálogo e transparência, preservando os direitos dos atuais e dos futuros servidores públicos”, afirmou a presidenta do SINDSEP, Izaltina Gonzaga.
