Levantamento reúne a produção legislativa da Alece entre 2023 e agosto de 2026 e informações sobre os 46 deputados eleitos em 2022
Por Claudyane Oliveira
A campanha eleitoral de 2026 está oficialmente aberta. Desde o último domingo (16), os candidatos podem pedir votos e apresentar suas propostas aos eleitores que, em outubro, escolherão presidente da República, governador, dois senadores e deputados federais e estaduais. No Ceará, estão em disputa 46 cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
O período eleitoral também traz uma pergunta importante: o que foi feito com o mandato recebido nas urnas em 2022?
Nos próximos dias, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, Ibaretama, Banabuiú, Choró e Ibicuitinga (Sindsep) apresenta uma série de reportagens a partir dessa questão. O levantamento reúne informações da imprensa e dos registros da Alece, incluindo projetos apresentados, leis aprovadas e declarações públicas dos parlamentares, para analisar a atuação dos 46 deputados eleitos em 2022.
Dos 46 eleitos em 2022, quem quer continuar na Alece?
Em 2022, os eleitores cearenses escolheram 46 deputados estaduais. Foram 25 parlamentares reeleitos e 21 novos nomes, o que representou uma renovação de 45,65% da Casa.
A Alece tem entre suas principais atribuições a elaboração e votação de leis estaduais, a fiscalização dos atos do Poder Executivo e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Agora, às vésperas de uma nova eleição, o cenário mudou. Parte dos parlamentares tenta permanecer no Legislativo, enquanto outros mudaram de projeto político, deixaram o mandato ou decidiram não disputar novamente.
A questão, portanto, não é apenas quem está novamente na disputa, mas também o que cada parlamentar fez durante os quatro anos em que ocupou uma das 46 cadeiras da Assembleia.
Promessa de campanha não é plano de governo
Avaliar a atuação de um deputado estadual exige observar diferentes aspectos do mandato. Ao contrário dos candidatos ao Executivo, os parlamentares não apresentam um plano de governo individual com metas administrativas para quatro anos.
Durante a campanha de 2022, os candidatos apresentaram prioridades em discursos, entrevistas e propostas. Entre os temas estavam saúde, educação, geração de emprego e renda, desenvolvimento regional, agricultura familiar, segurança pública, direitos das mulheres, meio ambiente, direitos humanos e políticas sociais.
Queiroz Filho, por exemplo, afirmou após a eleição que pretendia concentrar esforços em educação, saúde, geração de emprego e renda, juventude e ações voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade. Moisés Braz destacou a defesa dos trabalhadores e da agricultura familiar. Já Apóstolo Luiz Henrique citou políticas públicas para a população mais vulnerável e investimentos em saúde, educação, segurança e moradia.
Essas declarações são pontos de partida para acompanhar a atuação parlamentar, mas não significam, por si só, que uma promessa tenha sido cumprida.
Para a presidenta do Sindsep, Izaltina Gonzaga, o eleitor precisa ir além dos discursos de campanha e observar a trajetória dos candidatos.
“O eleitor precisa conhecer não apenas o que o candidato promete agora, mas também o que ele fez com o mandato que recebeu. A prestação de contas deve considerar as decisões, os posicionamentos e a atuação de cada parlamentar ao longo desses quatro anos.”
Segundo ela, esse olhar é especialmente importante para os servidores públicos e para a população que depende das políticas públicas.
“É preciso entender como cada mandato contribuiu para a vida da população e para a defesa dos serviços públicos. O voto é também uma forma de avaliar o trabalho realizado e cobrar compromissos.”
Do discurso à lei
Uma das formas de acompanhar a atuação parlamentar é observar a produção legislativa. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações, audiências públicas e outras iniciativas ajudam a identificar os temas presentes no mandato.
Os cidadãos podem consultar as Leis Ordinárias do Estado do Ceará, organizadas por ano, no portal da Alece.
Entre 2023 e agosto de 2026, foram aprovadas 1.581 leis pela Assembleia:
- 2023: 365 leis;
- 2024: 498 leis;
- 2025: 475 leis;
- 2026: 243 leis até o fechamento desta matéria.
Os números precisam, porém, ser analisados com cautela. A quantidade de leis aprovadas não mede, isoladamente, o desempenho individual de um parlamentar. É necessário considerar a autoria, a participação na tramitação e o conteúdo das matérias.
Entre as leis aprovadas no período está a Lei nº 18.654, de 27 de dezembro de 2023, que incluiu no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a Festa do Bloco do Povo, realizada em Jaguaruana, de autoria do deputado De Assis Diniz.
Também foi aprovada, em 2023, alteração na Lei Estadual nº 14.043, de 21 de dezembro de 2007, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, proposta de autoria do próprio MPCE.
Em 2024, uma das matérias aprovadas instituiu a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e à Importunação Sexual no âmbito dos órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado do Ceará, de autoria da deputada Lia Gomes.
Já em 2025, uma das leis registradas concedeu o Título de Cidadão Cearense a Jamal Soufane, natural do Marrocos, de autoria do deputado Sargento Reginauro.
Os exemplos mostram a diversidade de temas que chegam ao Legislativo e reforçam que é preciso analisar o conteúdo e o impacto das propostas, e não apenas sua quantidade.
Um projeto apresentado não significa, necessariamente, uma política pública implantada. Da mesma forma, uma proposta aprovada pela Assembleia ainda pode depender de sanção, regulamentação, orçamento e execução pelo Poder Executivo.
Essa diferença é fundamental para compreender a atuação de cada mandato.
Quem não vai tentar renovar o mandato?
Entre os parlamentares eleitos em 2022, há um grupo que não disputará novamente uma cadeira na Assembleia. Estão nessa situação Agenor Neto, Alcides Fernandes, Alysson Aguiar, Carmelo Bolsonaro, Fernando Santana, Juliana Lucena, Larissa Gaspar, Luana Régia, Lucinildo Frota, Oriel Filho, Renato Roseno e Stuart Castro.
Alguns mudaram o foco da disputa. Alcides Fernandes disputa uma vaga ao Senado, enquanto Carmelo Bolsonaro, Fernando Santana, Larissa Gaspar, Luana Régia, Lucinildo Frota e Renato Roseno buscam vagas na Câmara dos Deputados.
Outros não disputarão cargos eletivos neste ano, como Agenor Neto, Alysson Aguiar, Juliana Lucena, Oriel Filho e Stuart Castro.
Também deixaram a Assembleia durante a legislatura para assumir cargos no Executivo municipal Evandro Leitão, eleito prefeito de Fortaleza; Gabriella Aguiar, eleita vice-prefeita da Capital e que agora disputa a vice-governadoria; e Oscar Rodrigues, eleito prefeito de Sobral.
Assim, a composição que chega à eleição de outubro é diferente daquela que tomou posse em 2023.
E quem tenta continuar na Assembleia?
Entre os eleitos em 2022 que buscam permanecer no Legislativo estadual estão Marta Gonçalves, Sérgio Aguiar, Zezinho Albuquerque, Dra. Silvana, Cláudio Pinho, Osmar Baquit, David Durand, Guilherme Landim, João Jaime, Marcos Sobreira, Jeová Mota, Antônio Henrique, Lia Gomes, Queiroz Filho, Danniel Oliveira, De Assis Diniz, Moisés Braz, Firmo Camurça, Salmito, Leonardo Pinheiro, Davi de Raimundão, Dr. Lucílvio Girão, Jô Farias, Julinho, Missias do MST, Sargento Reginauro, Felipe Mota, Fernando Hugo, Apóstolo Luiz Henrique, Emília Pessoa e Romeu Aldigueri.
O que fica para o eleitor?
A análise dos quatro anos de mandato mostra que não existe uma resposta simples para a pergunta: “quem cumpriu o que prometeu?”
A atuação de um deputado envolve diferentes instrumentos, como projetos de lei, requerimentos, indicações, emendas, audiências públicas, participação em comissões, fiscalização e articulação política.
Por isso, compreender a trajetória de cada parlamentar exige olhar para o conjunto da atuação, e não apenas para um número isolado de projetos ou leis.
